A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) favorável à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
Atualmente existem cinco TRFs no país, que representam a segunda instância da Justiça Federal. O novo tribunal, caso aprovado pelo Congresso Nacional, terá sede em Belo Horizonte/MG.
O projeto foi apresentado ao Legislativo em novembro de 2019 pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com Noronha, a nova Corte vai aproveitar a atual estrutura e os servidores da Justiça Federal de Minas Gerais.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppEle afirmou ainda que cargos vagos de juízes, cujos salários já estão previstos no Orçamento, serão transformados em cargos de 18 desembargadores.
