A Câmara dos Deputados aprovou, nesta última quarta-feira (22), um projeto de lei (PL) que isenta de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária pessoas que sofreram complicações e sequelas em decorrência da Covid-19.
A proposta é de autoria dos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), com relatoria de André de Paula (PSD-PE). O texto vai ao Senado.
De acordo com a proposta, para os casos em que a incapacitação para o trabalho exigir que a pessoa recorra à previdência social, ela fica isenta do cumprimento de prazo de carência.
Para o deputado Queiroz, que também é líder do PDT na Câmara, o projeto busca ser uma justa compensação às perdas sofridas por essas pessoas acometidas pela doença e com sequelas.
“O nosso papel no Parlamento é amparar a população, principalmente nesse momento tão difícil que vivemos e que traz graves consequências para a população”, declarou o congressista.
“Esse projeto traz justamente o apoio do Estado para as vítimas da Covid que ficaram com graves sequelas que reduziram a capacidade laboral de forma temporária ou permanente, prejudicando e fragilizando a vida financeira”, acrescentou.