O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no fim de setembro que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se manifeste sobre a sabatina de André Mendonça.
A decisão foi proferida no âmbito de uma ação ajuizada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que o acusam de atrasar a audiência que vai definir a indicação ao Supremo.
Vieira e Kajuru afirmam que a demora para deliberar sobre o nome de Mendonça configura “indevida interferência no sadio equilíbrio entre os Poderes, na medida em que inviabiliza a concreta produção de efeitos que deve emanar do livre exercício de atribuição típica do presidente da República”.
Nesta última quarta-feira (6), a Advocacia do Senado enviou ao Supremo um parecer de 18 páginas que tenta justificar o deliberado atraso do chefe da CCJ em marcar a sabatina.
“A votação de indicação de ministro para o Supremo Tribunal Federal merece ser precedida de um tempo de amadurecimento político que permita a galvanização das opiniões dos membros do Senado, em especial diante do cenário de turbulência política”, diz a manifestação.
André Mendonça foi designado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de julho. Ele já se tornou a indicação que mais demorou para ser avaliada pelos senadores.