A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia aprovou, na manhã desta terça-feira (26), a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do período de abril de 2020 a outubro de 2021.
O documento foi apresentado pelo vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e teve somente um único voto contra, do senador Jorginho Mello (PL-SC), integrante da base governista.
No texto, Randolfe pede “a transferência de sigilos, a suspensão de acesso a redes sociais e a retratação do presidente da República quanto às suas recentes declarações sobre a Covid-19 e HIV”.
De acordo com o ofício, as redes sociais deverão fornecer dados cadastrais; registros de conexão (IPs); informações de Android (IMEI); e cópia integral de todo conteúdo armazenado no YouTube e nas plataformas do Facebook, do Instagram e do Twitter, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição.
Além disso, os perfis do chefe do Executivo nessas plataformas deverão ser suspenso até uma próxima determinação.
Com a aprovação pela CPI, o requerimento será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para o Supremo Tribunal Federal (STF).