Planalto anuncia medidas contra corrupção e para aumentar transparência

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), apresentou três medidas para aperfeiçoar o combate à corrupção no Brasil e dar mais transparência à administração federal: um projeto de lei para regulamentar o lobby; um decreto para regulamentar a divulgação da agenda de compromissos de autoridades federais e o recebimento de “hospitalidades” por agentes públicos; além de outro decreto para melhorar a proteção do servidor que denunciar irregularidades.

As propostas foram apresentadas em Brasília durante um evento alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado nesta quinta-feira (9). Do total de 153 ações previstas para serem entregues até 2025, 60 serão concluídas até o final de dezembro de 2021, o que representa 39% de execução, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU).

O plano, desenvolvido pelo Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC), reúne ações a serem entregues pelo Executivo com o objetivo de aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos ilícitos.

“A iniciativa busca refletir e reforçar o compromisso do Brasil com o enfrentamento à corrupção e alinha-se aos esforços já materializados em 2019 no Pacote Anticrime e Anticorrupção”, diz nota oficial da CGU.

“Pela primeira vez em nossa história fizemos um diagnóstico da estrutura anticorrupção brasileira, e, com base nas recomendações internacionais, nas boas práticas e nas necessidades de melhoria das medidas já implementadas no país, geramos um plano com 142 ações iniciais que hoje foram ampliadas para 153, todas elas vinculadas às competências dos órgãos do Poder Executivo Federal”, declarou o ministro Wagner Rosário.

Em seu discurso, Bolsonaro afirmou que há poucos anos, os escândalos eram semanais e precisavam ser combatidos. “O primeiro ato para combater a corrupção é o não fatiamento do poder. O maior exemplo que podemos dar é a escolha de um ministério com critérios. Nunca tivemos um ministério com a qualidade do que temos hoje”, avaliou.

Durante a solenidade também foi anunciado o início da Avaliação de Integridade Pública do Brasil, que será feita pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e permitirá que o país faça, oficialmente, a adesão à Recomendação de Integridade Pública da entidade.

Em mensagem gravada, o secretário-geral do grupo dos países ricos, Mathias Cormann, salientou que o combate à corrupção é uma prioridade da organização. De acordo com ele, a corrupção é uma ameaça ao desenvolvimento sustentável, impede a prestação de serviços públicos e “enfraquece os valores da democracia”.