Governo Bolsonaro oficializa mudanças na Lei Rouanet

O governo federal, por meio de uma nova Instrução Normativa (IN), oficializou uma série de mudanças na Lei Rouanet.

Conforme noticiou o Conexão Política, o regulamento já tinha sofrido alterações via portaria em 2021. A nova IN foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (8).

O secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, já tinha antecipado algumas das novas medidas.

Ao anunciar as novas ações, Porciúncula celebrou as alterações.

“Promessa é dívida. Já estão valendo todas mudanças que anunciamos no início do ano. Grande dia“, escreveu.

O secretário de Cultura, Mario Frias, por sua vez, destacou que a nova IN visa tornar a Lei Rouanet “mais justa e popular”. Segundo ele, “este é um governo voltado para seu povo”.

O que mudou?

Entre as principais mudanças está a redução de 50% no limite para captação de recursos pela lei. Projetos enquadramos como “tipicidade normal”, a partir de agora, terá teto R$ 500 mil. Anteriormente, o montante estava em R$ 1 milhão.

Já os “tipicidade singular”, como desfiles festivos, eventos literários, exposições de artes e festivais, o valor centra em R$ 4 milhões.

Os projetos que estiverem inseridos como “tipicidade específica”, o valor máximo fica em R$ 6 milhões. Essa categoria abrange concertos sinfônicos, datas comemorativas nacionais, educativos e ações de capacitação cultural, inclusão da pessoa com deficiência, museus e memória, óperas, projetos de Bienais, projetos de internacionalização da cultura brasileira e teatro musical.

Há também uma modificação considera ‘essencial’ pela cúpula do governo. Trata-se de uma alteração na classificação das áreas culturais, com uma divisão que inclui “arte sacra” e “belas artes” como categorias distintas.

A redução de cachês artísticos também entrou na mira do governo. A partir de agora, o limite para pagamento com recursos incentivados passa a ser de R$ 3 mil por apresentação, para artista ou modelo solo.

A última IN já colocava um teto no cachê individual máximo de R$ 45 mil. A nova medida, portanto, traz uma redução de 93,4% nesse valor. A informação já havia sido antecipada pelo Conexão Política.

Para músicos, o teto será de R$ 3.500, por apresentação. Para maestros, no entanto, é de R$ 15 mil, com composição de orquestras.