Votação sobre Lei das Estatais pode ficar para 2023, sinaliza Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Casa não irá votar o nesta semana projeto que visa mudar a Lei das Estatais.

Conforme noticiou e antecipou o Conexão Política, a pauta tem sido encarada como uma manobra para permitir que Aloizio Mercadante assuma a chefia do BNDES no futuro governo Lula, cravando a vaga ainda em 2023.

Isso porque a Lei das Estatais impõe quarentena de 36 meses para indicados à diretoria e ao Conselho de Administração de estatais que tenham participado de “realização de campanha eleitoral”.

No entanto, o novo texto que propõe mudança reduz o período de 3 anos —que é o atual prazo de quarentena— para 30 dias. Isso fará com que Mercadante assuma o BNDES em esfera quase imediata. Ainda conforme a proposta, o mesmo vale para indicados à chefia de agências reguladores.

A relatora é a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

— Não há nada definido em relação a isso. O que eu tenho percebido em boa parte dos líderes do Senado é a necessidade de uma reflexão a respeito. Não quero afirmar que ficará para o ano que vem, mas não necessariamente será nessa semana e pode não ser na próxima também — afirmou Pacheco.

— Nesses temas em que há mais polêmica, é difícil levar direto ao plenário uma pauta que não tenha tanto consenso. Pode ser recomendável, sim, passar pelas comissões da Casa — acrescentou.

O Congresso encerra suas atividades na próxima semana e, na sequência, oficializa o período de recesso legislativo. Sem consenso, a Lei das Estatais deve ser empurrada ainda mais no decorrer do próximo ano, embaraçando os interesses políticos da equipe de Luiz Inácio Lula da Silva.

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