Lira decide colocar ‘PL da Censura’ em pauta de votação

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu que na sessão de 18h desta terça-feira (2) ocorrerá a votação do Projeto de Lei (PL) 2630, também chamado de PL da Censura ou PL das Fake News.

A audiência será semipresencial — isto é, os parlamentares da Casa poderão votar de maneira remota, à distância. Após muita discussão e polêmica, ainda não há consenso sobre a versão final do texto.

Mesmo com a falta de acordo, os líderes partidários querem que a proposta seja analisada em plenário o quanto antes.

Na visão do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto já foi discutido durante três anos e agora é a hora de colocá-lo em deliberação.

Opositores do PL alertam que o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é “abrangente” e “confuso” e pode abrir margem para restrições à liberdade expressão.

Também pesa contra o fato de o texto abranger, além da regulação das redes sociais, assuntos como direitos autorais e remuneração do conteúdo jornalístico.