Nesta segunda-feira, 15, a Procuradoria-Geral da República (PGR) requisitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O deputado solicitou a investigação do ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, por suposto crime de peculato.
A base da petição de Ferreira foi uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada em abril, que alegava que Juscelino teria contratado um funcionário fantasma para seu gabinete na Câmara dos Deputados, vindo da fazenda de sua família no Maranhão.
A PGR, no entanto, solicitou o arquivamento. No parecer, é dito que casos como esse devem ser inicialmente encaminhados ao Ministério Público, em vez de serem diretamente submetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o órgão frisa que Nikolas, que foi o deputado federal mais votado do país, não possui legitimidade para propor a ação perante a Corte.
É dito, inclusive, que petições como a do congressista mineiro têm sido apresentadas “para possíveis intenções midiáticas da comunicação de crime, direta e imediatamente, endereçadas ao Supremo Tribunal Federal” e “configuram verdadeiro abuso do direito de petição”.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppO desfecho do caso agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal, que irá analisar o pedido de arquivamento feito pela PGR.
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