Por unanimidade, Mesa Diretora da Câmara confirma decisão do TSE e declara perda de mandato de Deltan

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira, 6, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR) por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022.

Em uma votação unânime realizada no dia 16 de maio, a Corte eleitoral determinou a cassação do parlamentar devido a uma irregularidade. O TSE alegou que Dallagnol solicitou sua exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda estava sendo investigado por infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o que, segundo os ministros, poderia resultar em punições.

A decisão da Mesa Diretora da Câmara foi unânime. Segundo Luciano Bivar (União-PE), um dos quatro secretários do órgão, a Câmara apenas verificou se todas as formalidades legais foram cumpridas. O mérito da questão foi julgado pelo tribunal, sendo o ato da Mesa Diretora meramente declaratório.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados é responsável pelas atividades administrativas da Casa. Ela é composta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); pelo primeiro e segundo vice-presidentes, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); e por quatro secretários – Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO). Além disso, existem quatro suplentes – Gilberto Nascimento (PSC-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Beto Pereira (PSDB-MS) e André Ferreira (PL-PE).

Antes da votação da Mesa, o caso passou pela análise da Corregedoria da Câmara, que conduziu um processo sigiloso para avaliar os aspectos formais da decisão. O corregedor da Casa é o deputado Domingos Neto (PSD-CE).