Caixa vai transferir R$ 12,6 bilhões ao Tesouro após ‘erro’ em depósitos judiciais

A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou que realizará o pagamento de R$ 12,6 bilhões ao Tesouro Nacional devido à identificação de depósitos judiciais que não foram repassados aos cofres da União conforme o previsto. Após a descoberta do erro, o valor foi incluído nas previsões de receitas do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento. Diante do ocorrido, a Caixa abriu uma apuração interna para esclarecer os detalhes do caso.

Atualmente, o déficit previsto nas contas públicas é de R$ 145,4 bilhões, equivalente a 1,4% do PIB, e já inclui a transferência de recursos pela Caixa. A revelação desse caso foi feita inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e posteriormente confirmada pela equipe do Conexão Política.

Conforme a legislação, os depósitos judiciais e extrajudiciais em dinheiro, referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Receita, devem ser efetuados na Caixa. Posteriormente, o banco tem a responsabilidade de repassar esses valores para a Conta Única do Tesouro. No entanto, a Caixa diz ter ocorrido um erro na programação desse repasse.

“A Caixa informa que foi identificada uma situação em que, devido a um erro nas informações prestadas pelos depositantes no ato da abertura da conta de depósito judicial, os referidos valores não foram destinados conforme previsto em lei”, afirma a nota oficial divulgada pela instituição.