O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (31), arquivar ação uma movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suposta omissão na compra de vacinas no início da pandemia de covid-19.
A ação foi protocolada pela Rede Sustentabilidade em outubro de 2020, no auge da crise sanitária, e questionava a conduta de Bolsonaro, que teria desautorizado o Ministério da Saúde a realizar contrato com o Instituto Butantan para compra da vacina Coronavac, oriunda da China.
Ao decidir pelo arquivamento da ação, o ministro levou em conta um parecer enviado ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) no dia 10 deste mês. No documento, o órgão defendeu a “desnecessidade do prosseguimento do feito” em função das medidas adotadas pela gestão federal.
Zanin também escreveu em sua decisão interlocutória que o processo perdeu o objeto, ou seja, a razão de existir, já que a covid-19 foi controlada e as vacinas aplicadas normalmente. O despacho afirma que o “quadro fático e sanitário” está “estabilizado” no Brasil.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsApp“Verifico que assiste razão à AGU, uma vez que o quadro fático e sanitário atual encontra-se estabilizado, sendo desnecessária a continuidade da tramitação da presente ação. Os esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos evidenciam a inutilidade de eventual provimento judicial que discuta o conflito descrito na petição inicial”, escreveu o ministro.
Ao ser protocolada no STF, a ação foi distribuída para o gabinete do então ministro Ricardo Lewandowski. Com a aposentadoria dele, em abril deste ano, Zanin ficou com a relatoria do processo. Cabe recurso contra a decisão de arquivamento.
