O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que o julgamento do recurso contra a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá início no dia 22 de setembro.
O direitista ficou inelegível por 8 anos, sem direito de disputar nenhum cargo público até 2026. A ineligibilidade pode chegar até o ano de 2028, a depender da posição final da Corte.
A expectativa é de que a análise do recurso seja concluída até o fim deste mês. O julgamento ocorre na modalidade virtual, sistema que permite que os ministros coloque seus votos por meio de um painel eletrônico, sem a necessidade de atuação presencial.
A condenação de Bolsonaro pelo TSE ocorreu após uma reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado. Os ministros entenderam que o ex-presidente atacou o sistema eletrônico de votação.
Em ação apresenta ao tribunal, o PDT, sigla política de Ciro Gomes, questionou a legalidade do encontro. O TSE, por sua vez, firmou que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A defesa do ex-presidente sustenta que a reunião aconteceu em 18 de julho de 2022, antes mesmo do período eleitoral, quando Bolsonaro ainda não era oficialmente candidato à reeleição. Com base nisso, a punição deveria ser aplica em multa, e não com uma declaração de inelegibilidade.