Haddad ameaça ir ao Supremo se MP da Reoneração for rejeitada no Congresso

O titular da Fazenda, Fernando Haddad, realizou conversas com os líderes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, a respeito da Medida Provisória (MP) que reintroduz a tributação sobre a folha de pagamento para 17 setores econômicos.

Conforme fontes do Ministério da Fazenda, Haddad afirmou a Lira e Pacheco que a MP representa o início de um processo de diálogo em vez de recorrer diretamente ao Judiciário por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). No entanto, caso a medida seja devolvida pelo Congresso, o governo acionará a Advocacia Geral da União (AGU) para instaurar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a análise de assessores econômicos do governo, o STF estará mais “livre” a deliberar sobre a inconstitucionalidade ou não se o Congresso recusar a proposta de diálogo apresentada por Haddad. Através das redes sociais, Pacheco declarou que irá convocar os líderes da Casa para debater sobre o andamento da MP no Legislativo.

Os 17 setores alvos da possível reoneração solicitam que o presidente do Senado devolva a MP. Embora o Congresso tenha derrubado o veto presidencial sobre o tema no final de 2023, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) insiste em rediscutir o assunto, agora por meio de uma Medida Provisória.