O governo federal apresentou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões em 2023, conforme dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29).
O déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam a arrecadação com impostos, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. Em outras palavras, representa um cenário em que o governo gasta muito mais do que deveria.
O valor ultrapassa a projeção do Orçamento de 2023, que estimava déficit de até R$ 228,1 bilhões. Também supera a última projeção de novembro, que previa um resultado negativo de R$ 177,4 bilhões. Ou seja, o rombo nas contas públicas está muito além do pessimismo já esperado.
O resultado também excede a ‘meta informal’ do governo. Em janeiro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou um déficit abaixo de R$ 100 bilhões, representando 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppO que inicialmente foi considerado uma ‘marolinha’ pode se transformar em uma avalanche de saldo negativo e despesas, impactando ainda mais a vida do cidadão com medidas duras que afetam diretamente o dia a dia do contribuinte.
Segundo o Tesouro, o resultado foi influenciado pelo pagamento de precatórios — títulos de dívida decorrentes de decisões judiciais irrecorríveis pelo governo. Em 2023, cerca de R$ 92,4 bilhões foram pagos devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro. A Suprema Corte determinou que a União quitasse a dívida com precatórios acumulada em 2022, em função da ‘PEC dos Precatórios’, que limitou esses gastos.
Ainda assim, desconsiderando o pagamento extraordinário das dívidas judiciais, o déficit do governo em 2023 seria de R$ 138,1 bilhões, representando 1,27% do PIB.
O acordo para compensação da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de arrecadação com o teto de ICMS sobre combustíveis em 2022 também impactou o resultado primário, conforme afirmou o secretário do Tesouro, Rogério Ceron. Ao excluir esses fatores, o déficit seria de aproximadamente R$ 117,2 bilhões, ou 1,08% do PIB. “Daquele diálogo [déficit de 1% do PIB], mais para o início do ano, a gente fica próximo”, relatou Ceron.
