O Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos Estados Unidos lançou um relatório nesta quarta-feira (17), no qual aponta para alegados casos de censura à liberdade de expressão no Brasil, promovidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Presidido por Jim Jordan, o comitê sustentou o documento como “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”.
Segundo o relatório, a escalada de censura no Brasil, assim como em outros países como Canadá e França, deve ser uma preocupação para os Estados Unidos. O documento menciona que em 2019, o STF concedeu a si próprio “novos poderes para ‘atuar como investigador, promotor e juiz ao mesmo tempo em alguns casos'”. Alega também que o ministro Alexandre de Moraes, munido deste “novo e extraordinário poder”, teria atacado críticos tanto da direita quanto da esquerda.
O relatório enumera uma série de medidas tomadas por Moraes e coloca o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores como vítimas do judiciário brasileiro. Além disso, o material menciona o conflito entre o X e o ministro. O comitê convoca o Congresso dos EUA a reagir contra a censura promovida tanto pelo governo do democrata Joe Biden quanto pelo STF brasileiro.
O documento inclui dezenas de determinações judiciais, principalmente do STF, para embasar suas alegações de violações à liberdades. Essa divulgação ocorre dois dias após Elon Musk, proprietário do X, afirmar que a empresa enviou informações sobre as ordens do STF ao Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos EUA.
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O embate entre Musk e Moraes teve início quando o empresário atacou publicamente o ministro e sugeriu que fecharia o escritório do X no Brasil. O bilionário questionou a quantidade de censura no país e os motivos por trás disso. Moraes, relator de inquéritos controversos no STF e presidente do TSE, autorizou uma série de despachos que resultaram na suspensão de perfis nas redes sociais, incluindo o X, de investigados por disseminação de desinformação e ataques às urnas eletrônicas.
O X, por sua vez, alegou ter sido forçado por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil, embora não conhecesse as motivações por trás dessas ordens judiciais. O caso ganhou mais atenção após um jornalista norte-americano divulgar uma série de publicações apelidadas de ‘Twitter Files Brasil’. Musk pediu a renúncia ou impeachment de Moraes, o chamando de ‘Darth Vader do Brasil’, prometendo também ‘revelar’ como as decisões do ministro ‘violam’ as leis brasileiras. O empresário também atacou o presidente Lula e questionou as indicações ao STF realizadas pelo petista.
Em resposta, Moraes determinou a abertura de inquérito pela PF para apurar a conduta do empresário, exigindo apuração sobre possíveis crimes de obstrução à justiça e incitação ao crime. Além disso, incluiu Musk como investigado no inquérito das chamadas milícias digitais, que já tramita na Corte.
