O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu uma liminar nesta quinta-feira (25) suspendendo a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios, após solicitação do governo federal.
A decisão do ministro foi provocada por uma ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na quarta-feira (24). Zanin, em sua decisão, argumentou que a aprovação da desoneração pelo Congresso não apresentou uma avaliação do impacto financeiro nas contas públicas.
“O quadro fático apresentado, inclusive com a edição de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas indicam, neste juízo preliminar, que há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito”, diz um trecho do despacho.
A liminar emitida pelo ministro Zanin agora precisa ser confirmada pelo plenário virtual da Corte e permanecerá em vigor até que o julgamento coletivo seja realizado pelo STF.