A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta (15), um projeto de lei que eleva as penas para crimes cometidos contra profissionais de saúde. A proposta abrange crimes como lesão corporal, crimes contra a honra, ameaça e desacato.
O PL 2.390/2022, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), ainda precisará ser examinado novamente pela CCJ antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para nova votação no plenário do Senado.
Atualmente, as penas para os crimes incluídos na proposta são:
– Lesão corporal: três meses a um ano de detenção;
– Ameaça: um a seis meses de detenção ou multa;
– Desacato a funcionário público no exercício da função: seis meses a dois anos de reclusão ou multa;
– Constrangimento ilegal: três meses a um ano de detenção ou multa;
– Crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria): seis meses a três anos de reclusão.
O projeto propõe aumentar em um terço a pena para todos esses delitos quando praticados contra profissionais de saúde, seja durante o exercício de suas funções ou em decorrência delas.
Durante a sessão da CCJ, a senadora Margareth Buzetti celebrou a aprovação e ressaltou a frequência de agressões a médicos, especialmente na rede pública de saúde. Também foram mencionados casos de violência contra profissionais de saúde durante a pandemia de covid-19.
“Precisamos proteger esses profissionais que estão nas unidades de saúde, nos prontos-socorros, e que muitas vezes são o para-choque da dificuldade que existe e é inerente ao nosso sistema de saúde”, declarou o senador Dr. Hiran (PP-RR), relator do texto.
