Bia Kicis apresenta projeto para proibir restrições ao uso de VPN em todo o Brasil

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) apresentou nesta sexta-feira (6) um projeto de lei que visa impedir a proibição do uso de VPN (Virtual Private Network) para acessar o X/Twitter ou qualquer outra rede social no Brasil.

O movimento ocorre em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou uma multa de R$ 50.000 para aqueles que utilizem essa ou outras ferramentas digitais para burlar a suspensão da plataforma de Elon Musk no Brasil.

Kicis argumenta que a decisão de Moraes é inconstitucional e fere os princípios democráticos. “Nosso objetivo é zelar pela Constituição, pelas leis e pelas instituições democráticas”, afirmou a deputada. Ela destacou que o uso de VPN é comum e legítimo entre os brasileiros, sendo utilizado por milhões de pessoas para diversos fins, como comunicação e trabalho.

“A gente sabe que não é isso [usar VPN para cometer crimes] que a maioria dos brasileiros faz. São 22 milhões de brasileiros que acessavam o X/Twitter para se informar, se comunicar e até para ganhar seu dinheirinho”, disse a parlamentar.

O projeto de lei apresentado por Bia Kicis ainda prevê que a proibição do uso de VPNs não se aplique em casos em que a tecnologia seja usada para a prática de crimes tipificados pela legislação brasileira.

A deputada, que integra o bloco de oposição ao governo Lula, reforçou que o uso de ferramentas como VPNs é uma maneira de garantir o direito de acesso à informação e à liberdade de expressão, e que limitar esse acesso seria um retrocesso.