Governo mira Simples Nacional e medidas podem afetar pequenas empresas

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja promover mudanças no regime Simples Nacional, um sistema de tributação diferenciado voltado para micro e pequenas empresas, como parte das medidas para equilibrar o orçamento federal e aumentar a arrecadação estatal.

As propostas, que estão sendo analisadas pelo Ministério do Planejamento, chefiado por Simone Tebet, reacendem o debate sobre o impacto desse regime, considerado a maior renúncia fiscal da União pela Receita Federal.

Aqueles que apoiam o Simples argumentam que ele não deveria ser classificado como renúncia fiscal, pois muitas empresas que se beneficiam desse regime não existiriam ou permaneceriam na informalidade, sem contribuir com impostos. Em contrapartida, os críticos apontam que o sistema impede o crescimento das empresas e acumulou distorções ao longo do tempo, como o aumento dos limites de adesão e a inclusão de profissionais liberais.

O Ministério do Empreendedorismo defende a importância do Simples para a geração de empregos e o ciclo de vida das empresas, mas afirmou ao jornal Gazeta do Povo que concorda com a necessidade de revisões, como sugerido por Tebet, para otimizar o sistema. A pasta se colocou à disposição para dialogar com os ministérios do Planejamento e da Fazenda, além da sociedade civil, para discutir melhorias.

Simone Tebet defende que o Simples precisa ser ajustado, reduzindo distorções e contribuindo mais para a arrecadação do governo. Ela incluiu essa medida no que chama de “revisão de gastos verticais”, que visa corrigir erros, fraudes e ineficiências. Um dos pontos de revisão seria verificar o enquadramento de profissionais como Microempreendedores Individuais (MEI) e a prática de algumas empresas de criar múltiplos CNPJs para permanecer no Simples.

Tebet argumenta que a definição de quem pode se enquadrar no Simples foi expandida demais e defende que, ao invés de eliminar o regime, ele deve ser aprimorado para gerar mais receita para o Estado sem prejudicar as empresas. Ela vê essa revisão como uma forma de promover “justiça tributária”, ressaltando que o Simples representa entre 27% e 28% dos gastos tributários do governo, ou seja, as desonerações fiscais concedidas.

A Receita Federal, no entanto, estima que o Simples responde por 23,94% das renúncias fiscais em 2024 e 22,25% em 2025. Nesses anos, as desonerações fiscais do governo federal ultrapassam meio trilhão de reais. Para Tebet, o Simples foi excessivamente ampliado e ela defende que “é preciso coragem” para corrigir as falhas e fraudes existentes no sistema.