Dino dá 24 horas para associação de prefeitos explicar críticas a bloqueio de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Associação Amazonense de Municípios (AAM) emita, em até 24 horas, um comunicado explicando as críticas feitas ao bloqueio de recursos provenientes de emendas parlamentares. Dino argumenta que o bloqueio ocorreu porque os municípios não se adequaram às novas exigências de transparência.

Na segunda-feira (23), Dino atendeu a um pedido do PSOL e ordenou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas, incluindo aquelas já empenhadas e liquidadas. A decisão também prevê a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades nos repasses.

A AAM contestou o bloqueio, alegando que a medida comprometeu R$ 150 milhões destinados à Saúde no estado do Amazonas. Segundo a associação, a decisão judicial prejudicou serviços essenciais, já que os valores bloqueados haviam sido usados em despesas como pagamento de profissionais de saúde e aquisição de equipamentos.

“A retirada destes recursos coloca em risco a continuidade dos serviços essenciais […] O bloqueio judicial incide sobre esses valores já executados, gerando um impacto financeiro severo nas contas municipais”, afirmou a AAM em ofício ao ministro.

Flávio Dino rebateu as alegações, sustentando que a exigência de abertura de contas específicas para transferências de emendas na Saúde data de agosto de 2004, o que, segundo ele, deu tempo suficiente para os municípios se adequarem.

O ministro também negou que tenha havido “retirada” de recursos, afirmando que o bloqueio decorre de denúncias sobre mau uso de emendas, como pagamentos para serviços inexistentes. Ele ainda justificou a exigência de maior transparência e rastreabilidade das verbas públicas com base em recomendação técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além da nota pública da AAM, Dino deu um prazo de 10 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique o descumprimento das medidas administrativas pelas prefeituras.