Lei em defesa da criança e do adolescente: bolsonarista quer proibir ‘músicas violentas’ em unidades escolares

Um projeto de lei que pretende proibir a execução de músicas com conteúdos considerados “violentos” em escolas e eventos destinados a crianças e adolescentes foi protocolado nesta quinta-feira (16). A proposta é de autoria da vereadora Jessicão (PL), de Londrina (PR), que levou a iniciativa à Câmara Municipal.

Conforme o texto, a medida tem o objetivo de restringir músicas que incitem violência, discriminação, preconceito, apologia às drogas, pornografia e outros comportamentos ilícitos. O projeto determina que qualquer música que atente contra a integridade moral, sexual e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, conforme a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), deverá ser proibida.

Se aprovado, o projeto afetará as escolas públicas municipais e eventos realizados em espaços públicos ou concedidos pela Prefeitura de Londrina.

Os conteúdos que seriam considerados inadequados para menores incluem: incitação à violência, discriminação ou preconceito; apologia às drogas ou substâncias ilícitas; linguagem obscena ou pornográfica; e promoção de discriminação com base em raça, cor, sexo, orientação sexual, religião ou origem nacional.

Ainda conforme o texto, a fiscalização da lei ficaria a cargo do Conselho Tutelar ou da Secretaria Municipal de Educação, que agiriam com base em denúncias feitas por professores, supervisores, diretores ou pais. Em caso de descumprimento, o responsável pela execução do material estaria sujeito a penalidades previstas na legislação municipal.