A Suprema Corte britânica decidiu, por unanimidade, que a definição legal de “mulher” conforme a Lei de Igualdade de 2010 se refere ao sexo biológico. A decisão marca o desfecho de uma longa disputa judicial entre o governo escocês e o grupo de campanha For Women Scotland.
O tribunal foi chamado a interpretar os termos “mulher” e “sexo” na legislação de igualdade vigente na Inglaterra, Escócia e País de Gales. Os ministros rejeitaram o argumento do governo escocês de que pessoas trans com um certificado de reconhecimento de gênero (GRC, na sigla em inglês) deveriam ser consideradas mulheres para fins legais.
“A decisão unânime deste tribunal é que os termos mulher e sexo na Lei de Igualdade de 2010 referem-se a uma mulher biológica e sexo biológico”, afirmou o juiz Lord Hodge. Ele sustentou, porém, que o julgamento “não deve ser visto como um triunfo de um lado sobre o outro”, acrescentando que a legislação continua a proteger pessoas trans contra discriminação e assédio, por meio da característica legal de reatribuição de gênero.
A ação foi movida pelo grupo For Women Scotland, que argumentou que as proteções baseadas em sexo previstas na lei de 2010 só deveriam se aplicar a pessoas nascidas do sexo feminino. O governo escocês, por outro lado, sustentava que a Lei de Reconhecimento de Gênero de 2004 estabelecia a equivalência legal entre o sexo atribuído no nascimento e o sexo reconhecido por certificado oficial.
Ao sair do tribunal, ativistas do For Women Scotland celebraram a decisão com abraços e lágrimas. A cofundadora do grupo, Susan Smith, declarou: “Os juízes disseram o que sempre acreditamos ser o caso: que as mulheres são protegidas por seu sexo biológico. O sexo é real, e agora as mulheres podem se sentir seguras de que espaços e serviços destinados a elas são realmente para elas”.
A líder conservadora Kemi Badenoch classificou o resultado como uma “vitória para todas as mulheres que enfrentaram abuso pessoal ou perderam seus empregos por afirmar o óbvio”.
Um porta-voz do governo britânico disse que a decisão oferece “clareza e confiança para mulheres e prestadores de serviços, como hospitais, refúgios e clubes esportivos”, e alegou que “espaços de sexo único são protegidos por lei e sempre serão protegidos por este governo”.
Na prática, a decisão não altera o reconhecimento legal da identidade de gênero em outras áreas, mas delimita de forma clara os contornos legais da proteção baseada especificamente em sexo biológico.