O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei do Orçamento de 2019 com uma previsão de R$ 3,3 trilhões em receitas. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16), estima as despesas no mesmo valor. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2018.
Para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, a lei determina a receita total de R$ 3,2 trilhões, sendo R$ 1,750 trilhão para o Orçamento Fiscal e R$ 752,7 bilhões para o da Seguridade. Já o valor destinado ao refinanciamento da dívida pública federal ficou em R$ 758,6 bilhões.
O Orçamento Fiscal ainda inclui R$ 248,9 bilhões, referentes a operações de crédito que dependem da aprovação de créditos adicionais pelo Congresso.