A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, concordou com a posição do ministro Edson Fachin e votou contra a possibilidade de as Assembleias Legislativas poderem revogar medidas cautelares impostas pela Justiça contra deputados estaduais, como aconteceu no último dia 17 quando a maioria dos parlamentares da Alerj decidiram a decisão do TRF-2 e decidiram soltar os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.
O Resultado final foi 5 x 4.
(Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia) – contra a possibilidade de as Assembleias Legislativas poderem revogar medidas cautelares impostas pela Justiça contra deputados estaduais;
(Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello) – a favor da possibilidade de as Assembleias Legislativas poderem revogar medidas cautelares impostas pela Justiça contra deputados estaduais.
O julgamento, no entanto, é “provisório”, disse a ministra Cármen Lúcia. Ela suspendeu o julgamento até que os dois ministros ausentes da sessão de hoje, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, possam votar.
