Eleita para o seu primeiro mandato na Câmara, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) desconstruiu a manobra do STF para criminalizar a homofobia.
Cotada para assumir a CCJ, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Kicis detalhou quais são as razões para a mudança urgente no Judiciário brasileiro, especialmente no STF, que “tem praticado um ativismo vil”.
“Absurdo! Não há crime sem lei prévia que o defina. O STF não pode tipificar uma conduta. Crime só definido por lei!”, escreveu por meio do Twitter.
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