Rede vai ao STF para barrar fiscalização de ONGs

Na última quinta-feira (15) o partido REDE entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a Medida Provisória (MP) assinada por Jair Bolsonaro.

O texto editado pelo presidente prevê que as Organizações não Governamentais (ONGs) sejam fiscalizadas pelo governo federal.

De acordo com a MP, a Secretaria de Governo pode “supervisionar, monitorar, coordenar e acompanhar” todas as ações de ONGs no território nacional. O partido alega que o supervisionamento das instituições seria “abuso de poder” da parte do governo.

Os advogados do partido de Marina Silva afirmam que há inconstitucionalidade na MP, alegando que ela “tira a liberdade de organizações atuarem à beira do Estado”.

O governo ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ação da Rede.

Com informações, Fernanda Salles — Terça Livre