Por cinco votos a quatro, a Corte Constitucional do Equador decidiu nesta quarta-feira (12) pela legalização do casamento civil entre homossexuais.
Em nota, a corte informou que a sentença declara inconstitucionais as leis que definem casamento como exclusivo a casais heterossexuais.
“[A Corte] estipula que a Assembleia Nacional reconfigure a instituição do matrimônio para que se dê um tratamento igualitário às pessoas do mesmo sexo”, diz a nota.
Segundo a agência Associated Press, a decisão se deu após uma batalha judicial dos casais Rubén Salazar e Carlos Verdesoto; e Efraín Soria e Javier Benalcázar pelo direito de se casarem legalmente.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppAntes da decisão, homossexuais podiam apenas assinar uma união, que não garantia os mesmos direitos de um casal, como por exemplo a sucessão de bens.
— Corte Constitucional (@CorteConstEcu) June 12, 2019
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