Com 47 votos favoráveis e 28 contrários, o Plenário derrubou nesta terça-feira (18) o Decreto presidencial 9.785, de 2019, que flexibiliza regras para a posse e o porte de armas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
O presidente Jair Bolsonaro comentou em sua conta do Twitter: “Por 47 a 28, o Senado derrota nosso Decreto sobre CACs e Posse de Armas de Fogo. Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa”.
O regulamento do Executivo pretende alterar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). O decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente.
– Por 47 a 28, o Senado derrota nosso Decreto sobre CACs e Posse de Armas de Fogo. Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsApp— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 19, 2019
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