Na última quarta-feira (10), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou um projeto que reserva a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, ou de vulnerabilidade social, ao menos 5% das vagas de emprego nas prestadoras de serviços a terceiros.
O Projeto de Lei do Senado 244/2017 recebeu parecer favorável. Caso não haja recurso contra o relatório, o PL será enviado à Câmara dos Deputados.
De acordo com a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), autora da proposta, a medida visa contribuir para que mulheres nessas situações possam se desvencilhar economicamente dos algozes e, assim, romper o ciclo de violência.
“Possibilitar à mulher uma garantia do vínculo empregatício viabilizará o rompimento da dependência de seus cônjuges ou companheiros em caso de violência doméstica e familiar”, declarou.
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