Nesta sexta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro declarou que, pelo que ele conhece da lei e dependendo de quem é o destinatário, dados sigilosos para serem repassados precisam do aval da Justiça.
A fala do chefe do Executivo foi dada ao ser questionado sobre a recente decisão monocrática do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que mandou suspender processos e procedimentos investigatórios baseados em dados compartilhados sem autorização judicial com o Ministério Público por órgãos como Receita Federal, Coaf e Banco Central.
A decisão de Toffoli beneficiou o senador Flávio Bolsonaro em investigação promovida pelo MP do Rio.
“Pelo que eu sei, pelo que está na lei, dados para repassar, dependendo para quem, tem que ter decisão judicial. O que é mais grave na legislação: os dados uma vez publicados contaminam o processo. É o que posso dizer. Além de não ser economista, eu não sou jurista”, disse.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppE completou: “Somos poderes harmônicos e independentes. Ele é presidente do STF. Somos independentes. Você acha justo Dias Toffoli criticar um decreto meu ou um projeto aprovado e sancionado? Se eu não quisesse combater a corrupção, não teria aceitado Moro como ministro”.
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