O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a suspensão de processo da Operação Lava Jato no Rio até que a Corte analise se restringe o compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e outros órgãos.
A decisão foi feita nesta quarta-feira (14) e enviada às autoridades do Rio nesta quinta (15).
Gilmar atendeu o pedido de Lineu Castilho Martins, réu em processo da Operação C’est Fini, que apura se houve propina em obras no Rio de Janeiro.
A ação foi aberta pelo juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppO réu era chefe de gabinete de Henrique Ribeiro, ex-presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), e foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
No pedido, ele disse que o processo incluía o recebimento de dados detalhados do Coaf sem autorização judicial. E que o presidente do Supremo, Dias Toffoli, já havia determinado a suspensão de processos nos quais houve troca de dados detalhados, mantendo íntegros apenas processos nos quais houve
compartilhamento global, de informações gerais.
Martins afirmou ainda que o juiz Marcelo Bretas negou suspender o processo, afirmando que as informações compartilhadas eram da Receita Federal.
Porém, segundo Gilmar Mendes, a decisão de Dias Toffoli também envolveu troca de dados do Coaf e do Banco Central, não só da Receita. Por isso, ele considerou que o juiz do Rio descumpriu o entendimento do Supremo.
O caso será julgado pelo plenário do Supremo no dia 21 de Novembro.
