CCJ da Câmara rejeita recurso de deputado do PSOL, e cassação de mandato vai ao plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta última terça-feira (29), um recurso que buscava barrar o prosseguimento do processo de cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

Com 44 votos contrários e 22 favoráveis, a decisão abre caminho para que o caso siga diretamente ao plenário da Casa, onde todos os parlamentares terão a palavra final.

A denúncia contra Glauber foi apresentada pelo partido Novo, que o acusa de ter violado o decoro parlamentar ao expulsar fisicamente, com empurrões e chutes, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) das dependências da Câmara dos Deputados.

No início do mês, o Conselho de Ética já havia aprovado, por 13 votos a 5, o parecer do relator Paulo Magalhães (PSD-BA), recomendando a cassação. O relator considerou que há provas contundentes do ocorrido, incluindo imagens registradas no local, que confirmariam a agressão e, consequentemente, a quebra de decoro.

Apesar da decisão da CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não pautará o julgamento de imediato. Segundo ele, o deputado terá ao menos 60 dias para exercer sua defesa antes que o processo seja submetido ao plenário.

A votação será aberta a todos os 513 deputados. Para que haja cassação, é necessário o apoio de pelo menos 257 votos favoráveis. Glauber Braga, que chegou a fazer uma greve de fome em protesto contra o avanço do processo, terá agora a missão de tentar reverter o cenário antes que o desfecho seja definido em plenário.