Senado aprova cota de 30% para mulheres em empresas públicas

O Senado Federal deu aval, nesta terça-feira (24), ao projeto que estabelece uma reserva mínima de 30% para mulheres nos conselhos de administração de estatais e sociedades de economia mista, como a Petrobras e o Banco do Brasil. A votação foi simbólica e, com a aprovação, a matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados em 2023 e, no Senado, foi relatada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO).

A medida determina que, dentro da cota feminina, ao menos 30% das vagas sejam destinadas a mulheres negras ou com deficiência, mediante autodeclaração no caso da identificação racial.

O texto abrange empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, além de companhias nas quais a União, estados ou municípios detenham participação majoritária com direito a voto. A ocupação das vagas será feita de forma gradual, com aplicação progressiva nas três primeiras eleições realizadas após a promulgação da nova norma.

Segundo o projeto, os conselhos de administração que não observarem a regra de reserva de vagas não poderão deliberar sobre temas internos, criando um impedimento operacional como forma de garantir o cumprimento da medida.

A aprovação foi conduzida durante sessão presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), atual líder da bancada feminina no Senado, que articulou o avanço da pauta no plenário.