Sanções à vista? EUA recebem denúncia contra presidente da OAB

Um grupo de juristas brasileiros enviou recentemente à Presidência dos Estados Unidos um documento em que solicitam sanções contra Beto Simonetti, atual presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As informações são da Revista Oeste.

A iniciativa tem como base o suposto silêncio da entidade diante de denúncias de violações de direitos fundamentais cometidas contra presos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.

De acordo com o relatório, protocolado no último domingo (27), Simonetti teria negligenciado situações consideradas alarmantes, como a detenção de 142 mulheres na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Segundo os autores do dossiê, as internas estariam submetidas a condições insalubres, com acesso limitado à água potável e higiene básica. A denúncia cita que havia apenas uma pia com água imprópria para o consumo, sendo usada para beber, lavar roupas e cuidar da higiene pessoal — o que, segundo os advogados, fere diretamente a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

O documento também aponta diversas omissões da OAB diante de entraves impostos à atuação de advogados em processos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os principais pontos está a restrição de acesso aos autos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, o que, na avaliação do grupo, compromete o direito à ampla defesa garantido pela Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Outra crítica diz respeito à aceitação, por parte da Ordem, da realização dos julgamentos no formato virtual, que elimina a possibilidade de sustentação oral por parte dos advogados.

Esse pedido por medidas punitivas contra Simonetti ocorre num momento de intensificação das tensões entre o Brasil e os Estados Unidos, após decisões como o cancelamento de vistos, a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.