Nesta terça-feira (27), a 2ª Turma do STF acatou um pedido de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, para anular a condenação da primeira instância, em razão de ele ter sido obrigado a apresentar seu memoriais ao mesmo tempo que os delatores.
Prevaleceu o entendimento dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, que votaram por anular sentença proferida no ano passado, no âmbito da Operação Lava Jato, pelo então juiz Sergio Moro. O relator, Luiz Edson Fachin, foi o único ministro que votou para manter a condenação de Aldemir Bendine.
Agora, com a decisão da 2ª Turma do STF, o processo voltará para a primeira instância da Justiça.
“No processo, Moro deu o mesmo prazo para o ex-presidente da Petrobras e seus delatores da Odebrecht apresentarem alegações finais, a última manifestação no processo. Para garantir a ampla defesa, Bendine deveria ser o último a se manifestar”, disse Gilmar.
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Esta foi a primeira condenação determinada por Moro anulada pelo STF desde o início da Lava Jato, em 2014.
