Sanções contra Alexandre de Moraes voltam à mesa do governo Trump

O governo dos Estados Unidos voltou a discutir a possibilidade de aplicar novamente sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informações publicadas pelo Financial Times neste domingo (16). Pessoas familiarizadas com as discussões em Washington disseram ao jornal britânico que a medida voltou a ser considerada pela Casa Branca em meio ao novo desgaste na relação entre os dois países.

Entre as possibilidades analisadas está o uso da Lei Global Magnitsky, instrumento utilizado pelos Estados Unidos contra estrangeiros acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos. Até o momento, não há uma decisão definitiva sobre a retomada dessas sanções nem uma data estabelecida para um eventual anúncio.

Moraes já foi alvo da legislação americana em julho de 2025. Na ocasião, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou o ministro de promover censura, prisões arbitrárias e processos considerados politizados, citando também as ações conduzidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As medidas permaneceram em vigor por menos de cinco meses e foram retiradas em dezembro, durante um período de maior aproximação entre Washington e Brasília. Na ocasião, as restrições também atingiram a esposa de Moraes e uma empresa ligada à família do ministro.

A atenção americana sobre o magistrado voltou a crescer nos últimos dias, de acordo com o Financial Times, em razão de uma investigação que trouxe novamente à tona discussões sobre liberdade de imprensa no Brasil. Moraes autorizou medidas policiais contra um jornalista e duas pessoas apontadas como possíveis fontes de reportagens relacionadas ao ministro Flávio Dino e familiares dele.

O magistrado sustentou em sua decisão que o material havia sido obtido e divulgado de maneira ilegal e que sua publicação poderia colocar em risco a segurança de sua família. O jornalista, por sua vez, contesta essa versão.

Procurados pelo Financial Times, o Departamento de Estado e a Casa Branca não comentaram o assunto. O STF também não havia se manifestado até a publicação da reportagem.

A discussão sobre novas sanções ocorre em um momento de nova tensão entre os governos brasileiro e americano. Em julho, os Estados Unidos anunciaram uma tarifa de 25% sobre determinados produtos brasileiros após uma investigação conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial americana.

Washington apontou como justificativa questões envolvendo comércio digital, propriedade intelectual, tarifas, etanol e políticas brasileiras de combate ao desmatamento. Outra medida estabeleceu uma cobrança adicional de 12,5% sobre determinados produtos, relacionada à avaliação americana sobre o combate ao trabalho forçado em cadeias produtivas.

De acordo com cálculos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as medidas atingem aproximadamente 23,1% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos. Nos produtos sujeitos simultaneamente às duas cobranças, a incidência adicional chega a 37,5%.

Na semana passada, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início aos procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, que pode abrir caminho para a adoção de medidas contra produtos americanos. Brasília também solicitou novas conversas diplomáticas e classificou as sobretaxas impostas por Washington como injustificadas.

As divergências comerciais se somam ao conflito político entre os dois governos, em um período próximo às eleições presidenciais brasileiras de outubro. Lula acusa a administração Trump de interferir no processo eleitoral e de favorecer a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente. O governo americano rejeita essa acusação.

Nesse cenário, Moraes se tornou uma das figuras centrais das divergências entre Washington e o Judiciário brasileiro. O ministro também ganhou projeção internacional após o embate com Elon Musk, dono da plataforma X, que chegou a ficar bloqueada no Brasil por determinação judicial.

Aliados do ministro defendem que sua atuação foi importante para conter ataques às instituições e campanhas de desinformação. Já seus críticos, entre eles integrantes do governo americano, sustentam que Moraes ultrapassou todos os limites de suas atribuições e adotou medidas que, na prática, restringem a liberdade de expressão.

Segundo uma das fontes ouvidas pelo Financial Times, a possibilidade de retomar as punições previstas na Lei Magnitsky voltou à mesa em Washington. Outra pessoa familiarizada com as discussões afirmou ao jornal que as preocupações americanas com a atuação do ministro permaneceram mesmo depois da retirada das sanções no fim de 2025.