Ministério Público acusa Vivo por vender indevidamente dados de 73 milhões de usuários

Na última terça-feira (30), o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios protocolou uma ação civil pública contra a Vivo pedindo à Justiça a suspensão do produto Mídia Geolocalizada da plataforma Vivo Ads, e também uma ordem judicial para que a empresa entregue ao Poder Judiciário um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.

Em abril, o Ministério Público havia instaurado inquérito para apurar se a Vivo utilizava ilegalmente informações dos usuários para comercializar publicidade, utilizando essas plataformas. O inquérito considerava que a empresa devia explicações aos seus 73 milhões de usuários no Brasil.

No documento protocolado, a Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial (Espec), setor do MPDFT responsável pelo caso, alega que a Vivo vende para empresas terceiras os dados dos clientes como perfil, localização, histórico de navegação e locais que frequentam.

De acordo com o MP, o serviço funciona dessa maneira:

Empresas interessadas identificam locais físicos que desejam impactar em sua campanha e o tipo de ação do consumidor capaz de ativar a publicidade: entrada, saída ou permanência por determinado período em determinado local ou região. Assim, toda vez que um cliente interage no local indicado e na forma especificada pelo anunciante, a Telefônica dispara uma mensagem com anúncio disponível na plataforma. O produto permite, portanto, que consumidores recebam ofertas e promoções de estabelecimentos comerciais próximos.

Ou seja, as propagandas seriam selecionadas de acordo com o local que o cliente está, como por exemplo propagandas de roupas aparecendo quando se está perto de lojas de roupas.

Para a Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial, setor do Ministério Público responsável pelo caso, a Telefônica/Vivo tem dois ganhos. Na primeira situação, o cliente contrata os serviços de telefonia e paga por esse serviço. Na segunda, o cliente e seus dados se tornam os produtos, e são vendidos para outras empresas, seguindo a lógica de mercado de gigantes como Facebook e Twitter.

Foi anexada à ação um depoimento em vídeo do então representante da Cambridge Analytica do Brasil, que daria mais detalhes sobre a plataforma da Telefônica. Tanto o nome do representante quanto o vídeo em si não foram publicamente disponibilizados na ação por estarem sob sigilo.

Em nota, o Ministério Público diz que além do vídeo, foram juntados aos autos emails envolvendo a Cambridge Analytica, com autorização judicial de compartilhamento de provas.

A Cambridge Analytica foi uma empresa de consultoria que estava envolvida no escândalo do uso ilegal de dados pessoais do Facebook no ano passado. Cerca de 87 milhões de usuários da rede social tiveram seus dados usados para traçar perfis psicológicos e influenciar decisões políticas na opinião pública. A Cambridge foi investigada e cessou suas operações em maio de 2018.