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PT propõe taxar dividendos, subir imposto sobre JCP e cobrar 7,5% de LCI e LCA

Pacote apresentado na Câmara inclui imposto anual sobre patrimônios líquidos acima de R$ 15 milhões.

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A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou quatro projetos de lei para ampliar a tributação sobre lucros e dividendos, aplicações financeiras e grandes fortunas. As propostas têm como primeiro signatário o líder do partido na Casa, Pedro Uczai (SC), e ainda dependem de aprovação do Congresso.

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Para lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, o projeto prevê retenção de 15% de Imposto de Renda na fonte, independentemente do valor recebido. Pela regra em vigor desde janeiro de 2026, a retenção mensal é de 10% sobre o valor total quando os pagamentos de uma mesma empresa a uma mesma pessoa física residente no Brasil ultrapassam R$ 50 mil no mês.

Foto: ABr

Outro texto prevê a cobrança de 7,5% de Imposto de Renda na fonte sobre os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), hoje isentos para pessoas físicas. A medida também alcança os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA), além das debêntures incentivadas.

Para os juros sobre capital próprio (JCP), outra forma de remunerar sócios e acionistas, a bancada propõe elevar o Imposto de Renda retido na fonte de 17,5% para 20%.

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O quarto projeto prevê um imposto anual sobre grandes fortunas, com alíquotas de 0,7% a 3% para patrimônios líquidos acima de R$ 15 milhões. Os textos cercam o bolo de ajuste fiscal do governo Lula. Uczai defende que o esforço para equilibrar as contas públicas também inclua medidas para aumentar a arrecadação.

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