O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a possibilidade de o presidente da República bloquear pessoas em sua conta no Twitter.
O parecer foi dado em ação apresentada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) no Supremo Tribunal Federal ( STF ).
Ela reclamou que o presidente Jair Bolsonaro a impediu de ter acesso à conta. Assim, pediu o desbloqueio. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, ainda não tomou uma decisão.
Na ação, a parlamentar disse que a ação do presidente Jair Bolsonaro vetando seu acesso ocorreu após ela ter feito críticas a ele em 25 de agosto.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppA deputada destacou que, como integrante do Parlamento, tem a prerrogativa de fiscalizar e acompanhar os atos do Poder Executivo. Assim, deve ter a garantia de acesso ao perfil no Twitter. Para a deputada, a conta do presidente da República em rede social não pode ser considerada de natureza pessoal, uma vez que é usada para divulgar atos do governo.
Em sua manifestação, Aras afirmou:
“Apesar de a conta pessoal do Presidente da República ser utilizada para informar os demais usuários da rede social acerca da implementação de determinadas políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, as publicações no Twitter não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública”, diz trecho do parecer do procurador-geral.
Ele também destacou que “o princípio da publicidade não pode ser interpretado de forma tão ampla que inclua em seu âmbito de incidência as condutas praticadas pelos agentes públicos em suas redes sociais pessoais”.
