Aras pede para STF revogar decisão que paralisou investigação sobre Flávio Bolsonaro

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pediu aos ministros do STF para que seja revogada a decisão liminar de Dias Toffoli.

Na decisão, o ministro do Supremo as suspendeu investigações que tenham como base dados compartilhados por órgãos como o Coaf e a Receita Federal sem autorização prévia da Justiça.

Entre esses processos, está a investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, além de outros 935 inquéritos pelo país.

A manifestação de Aras vem à tona nas véspera do julgamento sobre o caso, que acontecerá na sessão de amanhã (20).

“A decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli no dia 15/7/2018 deve ser revogada, de modo a que o julgamento que se aproxima recaia exclusivamente sobre tema original deste RE (Recurso Extraordinário)”, diz o PGR.

Aras diz ainda:

“Tais órgãos de persecução penal não têm acesso à integralidade dos dados fiscais e bancários dos contribuintes, mas, apenas, àqueles dados específicos cujo repasse se faça necessário a atingir os fins legais, no caso, a possibilitar que o Estado atue na prevenção e repressão de ilícitos penais.”