Justiça reconhece vínculo trabalhista entre motoboys e app de entregas

Nesta última quinta-feira (5), a Justiça do Trabalho de São Paulo publicou uma decisão em que determina que a empresa Loggi reconheça o vínculo trabalhista dos motoboys que prestam serviço para a companhia.

A decisão é da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo e foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em agosto de 2018.

A Loggi opera por meio de aplicativo celular e é uma das principais empresas no ramo de delivery do país.

Em nota à imprensa, a Loggi lamentou a decisão e afirmou que vai recorrer em segunda instância.

A decisão judicial também determina que ela deixe de contratar os entregadores como autônomos, pague adicional de periculosidade e respeite o limite da jornada de trabalho a oito horas diárias, a partir do qual cabe hora extra.

Além disso, somente profissionais como motos regularizadas, e que atendam as exigências de segurança previstas em lei, deve ser admitidas pelo aplicativo.