O Projeto de Lei nº 5100 de 2019, que estabelece limites para emissão sonora resultante das atividade em templos religiosos, foi aprovado em setembro de 2019 na Câmara dos Deputados (PL 524/2015) e agora está em tramitação no Senado Federal.
O texto, de autoria do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), visa limitar o volume dos sons emitidos durante a atividade de templos de qualquer religião em qualquer horário do dia, seja em zonas industriais, comercias ou residenciais.
A proposta é que durante o dia os limites de emissão sonora sejam de 85 decibéis para a zona industrial, 80 decibéis na zona comercial, e 75 decibéis na zona residencial. Durante o período noturno (das 22h às 6h), os limites seriam 10 decibéis a menos do que foi determinado para o período do dia, ou seja, 75 decibéis em zona industrial, 70 decibéis em zona comercial e 65 decibéis em zona residencial.
Os templos que não seguirem a norma serão penalizados com medidas disciplinares, compensatórias, com multas ou sanções legais.
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Qual é a necessidade de apresentar um Projeto de Lei tão específico, que visa limitar a emissão sonora apenas em ambientes religiosos? Os estados e municípios já têm ‘leis do silêncio’ abrangentes e que são aplicadas em diversas situações do cotidiano, sobretudo em igrejas e templos religiosos.
Faria mais sentido criar um Projeto de Lei para aumentar o rigor nos bailes funk e diversos outros eventos com músicas estridentes, que na maioria das vezes incomodam a vizinhança e afrontam as autoridades ao não respeitarem a Lei do Silêncio.
