Nesta quarta-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, reviu liminar anterior da Suprema Corte e suspendeu por tempo indeterminado a implementação do ‘juiz de garantias’.
Até então, por decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a medida havia sido suspensa por um prazo de 180 dias.
Com a decisão de Fux, cai a liminar de Toffoli e o ‘juiz de garantias’ permanece suspenso até que o plenário decida sobre o mérito das ADIs que questionam a adoção do novo instituto.
Quatro ações questionam o tema no STF e todas são relatadas por Fux.