Comissão da Câmara parova posse de arma para agricultores. E agora?

O Projeto de Lei 3722/2012, do deputado Rogério Peninha, que regulariza a posse de arma a quem mora ou trabalha na zona rural foi aprovado em Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.

A proposta visa liberar armamento a maiores de 21 anos e que comprovem trabalhar ou ter residência na área rural, nada consta criminal, capacidade psicológica e habilidade com o manejo de arma de fogo. O uso da arma de fogo será restrito a sua propriedade e com validade de 10 anos.

E agora?

O projeto irá para análise da Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) e depois para o plenário. Caso aprovado, seguirá para comissões e para plenário do Senado. Por fim, faltaria a sanção do presidente para a formalização como uma lei.

É um processo longo, porém, o primeiro passo já foi dado, como afirmou um dos relatores do projeto: ”Há uma insegurança hoje vivida no país inteiro. Mas, nas propriedades rurais, não há instrumentos de proteção. Nosso objetivo é de criar condições de proteção para essas famílias residentes rurais”, disse Afonso Hamm (PP-RS).