A decisão da Justiça que garantiu que jornal obtenha laudos de exame de Bolsonaro

O jornal ‘O Estado de S. Paulo’ conseguiu na Justiça Federal o direito de obter acesso aos exames de Covid-19 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro.

A juíza Ana Lúcia Petri Betto deu o prazo de 48 horas, sob multa de R$ 5 mil, para que Bolsonaro forneça “o laudo de todos os exames”.

“No atual momento de pandemia que assola não só o Brasil, mas no mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência. Repise-se que ‘todo poder emana do povo’ (art. 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao estado real de saúde do representante eleito”, escreveu a juíza, ao atender ao pedido feito pelo ‘Estadão’.

Segundo a publicação, a Advocacia-Geral da União se manifestou contrário à divulgação dos exames sob a alegação de que “intimidade e privacidade são direitos individuais”.

A AGU informou que está recorrendo.