Na madrugada desta sexta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que obriga o uso de máscaras em espaços públicos, transportes públicos e embarcações fretadas no Brasil.
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.
Ao todo, o chefe do Executivo vetou 17 dispositivos do texto que foi aprovado no Congresso no dia 9 de junho, alegando, entre outras razões, que criariam obrigações a estados e municípios, violando a autonomia dos entes federados, ou despesas obrigatórias ao poder público sem indicar a fonte dos recursos e impacto orçamentário.
As razões dos vetos, que também foram publicadas no DOU, serão agora analisadas pelos parlamentares.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppEntre os vetos está a obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos comerciais, templos religiosos e demais locais fechados que haja reunião de pessoas.
O presidente alegou que o trecho “incorre em possível violação de domicílio”.
