O advogado Paulo César de Faria, que defende a ativista Sara Winter, apresentou nesta última quinta-feira (6) notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele sustenta que o ministro pode ter cometido, em tese, crime de abuso de autoridade por negar acesso aos autos dos inquéritos das fake news e dos chamados atos antidemocráticos.
Na petição, o advogado pede para que a Corte analise a conduta de Moraes com base na Lei do Abuso de Autoridade, no artigo que criminaliza a denegação de acesso à íntegra de procedimentos de investigação.
O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso.
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