Augusto Aras se pronuncia

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se pronunciou sobre o caso envolvendo André do Rap.

Ao recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de Marco Aurélio Mello, que concedeu um Habeas Corpus a favor do chefão do PCC, Aras destacou que a concessão de liberdade ao traficante “é uma violência contra a ordem pública”.

Segundo o PGR, a decisão de soltura traz à tona dúvidas sobre a capacidade do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia.

“O retorno à liberdade de agentes de poder econômico e criminal faz pairar dúvida a todos sobre a capacidade do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia de restaurarem o império da lei e alcançarem todos os faltosos”, afirmou.

Aras frisou a necessidade de revogação da liminar.

“Tal cenário revela a existência de fato novo, a saber, o descumprimento das condicionantes estabelecidas na decisão liminar”, afirmou.

E acrescentou:

“Os autos não demonstram, sob nenhum aspecto, que as decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva do paciente sejam flagrantemente ilegais, abusivas e muito menos teratológicas”.