O presidente Jair Bolsonaro anunciou, por meio das redes sociais, que revogou o decreto nº 10.530/2020, que previa realização de estudos e avaliação de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Brasil.
A medida havia sido noticiada por inúmeros jornais como “a privatização do SUS”, o que não é verdade do ponto de vista legal, principalmente se considerarmos que é impossível alterar o caráter público do sistema por meio de simples decreto presidencial.
Aliás, vale ressaltar que há anos os gastos públicos do Estado vêm perdendo peso frente às despesas privadas no SUS. Para se ter uma ideia, dos R$ 546,1 bilhões gastos em saúde no ano de 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff (PT), R$ 314,6 bilhões saíram de empresas, o que representa 57,6% do total, ou seja, a iniciativa privada – mesmo que de forma indireta – está presente na saúde brasileira há muito tempo.
O Conexão Política entrou em contato com o Ministério da Saúde e questionou sobre a medida, cuja revogação já consta publicada em Diário Oficial da União (DOU).
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppEm resposta, a pasta afirmou que a decisão de incluir Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) “foi tomada após o pedido do Ministério da Saúde com apoio do Ministério da Economia”, uma vez que “a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais”.
O ministério também garantiu que, caso a medida fosse levada adiante, os serviços continuariam “sendo 100% gratuitos para a população”.
Ainda de acordo com o órgão, “a Secretaria do PPI já colabora com municípios e estados com a modelagem de diversos outros projetos de parcerias” com empresas privadas.
